O Setor Mineral Paulista
No contexto nacional, o Estado de São Paulo se destaca como um dos maiores produtores de recursos minerais não-metálicos, com uma produção voltada predominantemente para o consumo interno. A extração de areia, pedra britada, argilas comuns, rocha carbonática, caulim, rocha fosfática e água mineral respondem por mais de 90% de sua produção total.
As demandas organizam a produção mineral paulista em segmentos fornecedores de matérias-primas para os setores da indústria da construção civil (cimenteiro, cerâmico), da agricultura (corretivos, fertilizantes), além de diversos setores da indústria de transformação (siderúrgico, vidreiro, alimentício, papel, farmacêutico).
Os dados do último Anuário Mineral Brasileiro/AMB do Departamento Nacional da Produção Mineral/DNPM, publicado em 2010 (Ano Base de 2009) registram que o Estado de São Paulo produziu substâncias minerais num valor próximo a 4 bilhões de reais, de um total nacional de 52 bilhões de reais, o que corresponde a 7,39% do valor de produção do Brasil. Assim, embora São Paulo não seja considerado um Estado tradicionalmente minerador com produção de commodities metálicas, insere-se entre os grandes produtores do setor mineral brasileiro, com destaque para os agregados (areias e brita) e os produtos cerâmicos.
A arrecadação da Compensação Financeira por Exploração dos Recursos Minerais/CFEM em São Paulo, mostradas na Figura e Tabela a seguir, igualmente confirma sua posição de destaque na produção mineral brasileira.
Evolução da arrecadação da Compensação Financeira por Exploração dos Recursos Minerais – CFEM em São Paulo, entre 2003 e 2013 (valor da CFEM x R$ 1000).
Fonte: Diretoria de Planejamento e Arrecadação – DIPAR/Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.
A mineração paulista apresenta um perfil constituído eminentemente por empresas de pequeno e médio porte, dirigidas principalmente à produção de agregados (brita e areia) e de argilas comuns e presentes na grande maioria dos seus 645 municípios, totalizando 596 minas (produção bruta/ROM acima de 10.000t/ano), das quais 41 são de grande porte, 197 de porte médio e 359 de pequeno porte (DNPM/Anuário Mineral Brasileiro – 2010).
Segundo dados do DNPM/Sumário Mineral 2013 (ano base 2012), São Paulo foi o Estado com maior produção/consumo de rochas britadas, concentrando 28% do total nacional. A segunda Unidade da Federação mais importante foi Minas Gerais, que participou com 12% do total, seguida pelo Rio de Janeiro, com 8%, e Paraná, com 6%.
A produção de brita no Brasil em 2012 foi de cerca de 217 milhões de toneladas, das quais São Paulo responde por aproximadamente 60 milhões de toneladas. Rochas britadas são materiais granulares naturais que, produzidos pela indústria extrativa mineral, caracterizam-se por apresentar dimensões e propriedades físicas, químicas e tecnológicas adequadas para uso como agregado graúdo na indústria da construção. Estes agregados têm a função de conferir resistência, durabilidade e trabalhabilidade aos concretos, em suas várias especificações.
A areia para construção é produzida em todas as Unidades da Federação e, segundo dados preliminares do DNPM/Sumário Mineral 2013 (ano base 2012), São Paulo foi o Estado com maior produção, respondendo por 23,3% do total nacional, seguido de Minas Gerais (11,8%) e Rio de Janeiro (7,35%). A produção de areia no Brasil em 2012 foi de cerca de 370 milhões de toneladas, das quais São Paulo responde por aproximadamente 86 milhões de toneladas. A areia para construção se caracteriza como um material granular de tamanho entre 0,06 mm a 2 mm (0,074mm a 0,42mm para areia fina; 0,42mm a 1,2mm para areia média e 1,2mm a 2mm para areia grossa, segundo a padronização da ABNT), composto por sílica na forma de quartzo. Os principais usos da areia estão na preparação de concreto, de argamassa, de pré-fabricados e de pavimentação. Ela é consumida na maioria das atividades do setor de construção, sejam ligadas à infraestrutura (obras públicas, hidroelétricas, malha viária, etc) ou à construção civil; sendo que esta última é a mais significativa.
A produção brasileira de areias industriais, em especial areias quartzosas, segundo o último Anuário Mineral Brasileiro do DNPM – AMB/2010 (ano base de 2009), foi de cerca de 5,7 milhões de toneladas, das quais São Paulo foi responsável por 3,4 milhões de toneladas, o que representa quase 60% desta produção.
Sobre a produção de argilas comuns no Brasil, o último Anuário Mineral Brasileiro do DNPM – AMB/2010 (ano base de 2009), classifica o Estado de São Paulo como o maior produtor brasileiro, concentrando 33% do total nacional. A segunda Unidade da Federação mais importante foi Amazonas com 9% do total, seguido por Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com 6% cada uma delas. A quantidade da produção de argilas comuns no Brasil, segundo o Anuário acima citado, foi de cerca de 26 milhões de toneladas, das quais São Paulo responde por aproximadamente 8,5 milhões de toneladas. Cerâmica Vermelha e Pisos e Revestimentos são os dois principais setores de consumo/uso das argilas comuns no Estado, com destaque para o Polo de Santa Gertrudes, que responde por 85% da produção Estadual de pisos e revestimentos, projetando São Paulo como o maior produtor brasileiro (70% da produção nacional).
Dados do DNPM/Sumário Mineral 2013 (ano base 2012) relativos à produção brasileira declarada de água mineral envasada de cerca de 7 bilhões de litros, colocam São Paulo como seu principal produtor, com uma participação de 17%, seguido por, Pernambuco com 14%, Bahia e Rio de Janeiro com 8%, Ceará com 7% e Minas Gerais com 6%. Os complexos produtivos para envase e fabricação de produtos industrializados agrupam-se em 493 unidades e situam-se em todos os Estados da Federação, com destaque para São Paulo (135), Minas Gerais (48), Rio de Janeiro (47) e Pernambuco (34).
A distribuição geográfica das áreas de mineração no território paulista combina condicionantes geológicos favoráveis à ocorrência dos recursos minerais, com os principais vetores de crescimento urbano e industrial, resultando na formação de polos produtores regionais, principalmente em sua porção centro-leste. A Figura a seguir permite visualizar as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos/UGRHI’s que detêm as mais elevadas potencialidades em reservas minerais e sua associação direta com as áreas de maior produção e consumo, que incluem as regiões intensamente urbanizadas e industrializadas do Estado, tais como: as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba.
Distribuição das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos/UGRHI’s no Estado de São Paulo, com destaque para classificação daquelas com as maiores produção e consumo mineral.
Uma importante característica da produção mineral paulista é sua concentração nos minerais industriais de baixo valor unitário, que não suportam os custos de transporte a grandes distâncias e constituem matéria-prima essencial para o segmento da indústria da construção civil (areias, britas, argilas, rochas carbonáticas, entre outros), e cujos empreendimentos minerários têm suas áreas de extração localizadas no entorno de regiões metropolitanas, ou próximas às áreas urbanizadas e agricultáveis e de unidades de conservação. A mineração ao atuar nestes ambientes, disputa espaços com outras formas de uso da terra, gerando conflitos variados com habitação, indústria, conservação ambiental, agricultura, lazer, o que também, muitas vezes, ocasiona a esterilização de importantes reservas minerais, impondo restrições à atividade extrativa, deslocando-a para longe de seus pontos de consumo e encarecendo os produtos.
O arcabouço legal, que rege as atividades de mineração, concede à União os poderes de outorga de direitos e sua fiscalização, aos Estados os poderes de licenciamento ambiental das atividades e sua fiscalização, e aos Municípios dispor sobre os instrumentos de planejamento e gestão com relação ao uso e ocupação do solo, onde se inserem o aproveitamento racional de seus recursos minerais.
Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais obedecem ao Código de Mineração de 1967 (Decreto-Lei nº 227, de 28/02/1967), seu Regulamento e Legislação Correlativa. O Departamento Nacional de Produção Mineral/DNPM é o órgão federal responsável por conceder, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional. As expectativas atuais se concentram nas mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 37/2011 para um novo Marco Regulatório da Mineração do Brasil, em discussão no Congresso Nacional, e que apresenta mudanças significativas nos ambientes econômico e institucional para o setor de agregados (areia e brita), bem como para a produção de todos os outros bens minerais.
Para qualquer que seja o regime de aproveitamento há necessidade de licenças ambientais, emitidas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, que em São Paulo é competência da Companhia Ambiental de São Paulo/CETESB, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SMA, que obedece à Decisão de Diretoria da CETESB – DD Nº 025/2014/C/I de 29 de Janeiro de 2014.
Fonte: Texto atualizado por Sonia A. A. Nogueira, a partir do trabalho “A questão do ordenamento territorial e sua relação com as reservas minerais em São Paulo – 2010”, de Nogueira, S.A.A, publicado na Revista Geociências, da UNESP, v. 29, n. 2, p. 201-210 – http://geociencias.no-ip.org/29_2/Art%204_Nogueira.pdf
Dados sobre a Câmara Ambiental de Mineração
Criação
Em 25.06.1998 foi instalada a Câmara Ambiental do Setor de Mineração com o objetivo de construir uma agenda de análises e debates entre representantes do Setor Minerário e do Sistema Estadual de Meio Ambiente, o aprimoramento das técnicas de mineração com o foco na sustentabilidade ambiental e o aperfeiçoamento dos mecanismos governamentais de controle e fiscalização dessa atividade. Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, cita-se a Resolução SMA 04/1999 de 22 de Janeiro de 1999, que disciplinou o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias.
Após um período de paralisação de suas atividades, a Câmara Ambiental do Setor de Mineração foi reinstalada em dezembro de 2007 e vem, desde então, dando prosseguimento aos trabalhos previstos no Regimento Interno das Câmaras Ambientais da CETESB.
Composição Atual
Presidente: Sandra Maia de Oliveira / Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo – SINDAREIA
Secretário Executivo: Antonio Carlos Seidl Oliveira / CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Entidades do Setor Mineral – Membros Titulares e Suplentes
- Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC: Marcelo Pecchio e Gonzalo Visedo;
- Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista – AMAVALES: Hercio Akimoto e Pablo de Andres Fernandes;
- Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil – ANEPAC: Fernando Valverde e Lilian Taneguchi;
- Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento – ANFACER e Associação Brasileira de Cerâmica – ABC: Marcelo Rodrigues Sampaio e Antônio Carlos de Camargo;
- Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento – ASPACER: Luiz Fernando Quilici e Almir Guilherme;
- Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista – INCOESP: Miguel Corral Júnior e Dirceu Pagotto Stein;
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração – COMIN): Eduardo R. Machado Luz e Daniel Debiazzi Neto;
- Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo – SINDIPEDRAS: Tasso de Toledo Pinheiro e Osni de Mello;
- Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo – SINDAREIA: Antero Saraiva Junior e Sandra Maia Oliveira; e
- Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Estanho – SNIEE: Geraldo Ribeiro do Valle Haenel e José Maria Gonçalves de Lima.
Entidades do Setor Mineral – Membros Convidados
Eugenio de Araújo Neto, Leonardo Motta, Marcílio Masami Nagaoka, Reginaldo Carlos Silvestre e Renato Machado Luz.
Entidades do Setor Público – Membros Titulares e Suplentes
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: Hércules Dias Campos, Ana Lúcia Rodolfo Moreto, Marcus Vinicius P. da Cunha e Hederson Carlos Fernandes, Elzira Déa Alves Barbour e Denise Dedini, Iracy Xavier da Silva e Maria Cristina Poletto;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA / Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA: Arlete Tieko Ohata e Luiz Roberto C. N. de Oliveira;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA / Instituto Geológico – IG: Sonia Aparecida Abissi Nogueira e Tarcísio José Montanheiro.
Metodologia de Trabalho
Os trabalhos são desenvolvidos com o apoio de Grupos de Trabalho/GT’s, constituídos por representantes das entidades participantes da Câmara e convidados, tanto do setor público como privado. Nos GT’s os trabalhos são realizados por meio de reuniões técnicas, além de visitas e seminários.
Criados por meio de Resolução da Presidência da CETESB, os Grupos de Trabalho tem como incumbência discutir procedimentos de Normas e Legislações aplicáveis na extração mineral no Estado de São de Paulo, de acordo com projetos básicos apresentados pelos membros do Setor Produtivo e do Sistema Ambiental.
Atividades e Produtos
- GT Licenciamento da Mineração de Subsistência
Participantes: João Carlos Reis Pinto (CETESB), Luiz Antonio Fiori (CETESB), Ana Claudia Tartalia e Silva (CETESB), Marcus Vinicius P. Cunha (CETESB), Hélio Shimada (IG-SMA), Rafael Quirino Schuler (ASSOCEMASP), Tais S. Pinheiro (ASSOCEMASP).
Coordenação: Rosalice de Lima (ASSOCEMASP) e Antônio José Dias (CETESB).
Tema: Elaboração de procedimento diferenciado de licenciamento de aglomerações de argileiros, areeiros e cantarias.
Produto: Decisão de Diretoria (CETESB) nº 011/2010/P, de 12 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a aprovação do Procedimento para licenciamento de micro empreendimentos minerários. - GT Discussão das Resoluções SMA 51/06 e 130/10
Participantes: Mauro Kazuo Sato (CETESB), Antonio José Dias (CETESB), Ednéa Aparecida Parada (CETESB), Paola Mihaly (CETESB), Maria Cristina Poletto (CETESB), Isabella Correa Silva (CETESB), Renata Ramos Mendonça (CETESB), Luiz Roberto C. N. de Oliveira (CPLA/SMA), Sonia A. A. Nogueira (IG/SMA), Daniel Debiazzi Neto (COMIN/FIESP), Marcelo Sampaio (ANFACER/ABC/SINDEXMIN), Hercio Akimoto (AMAVALES), Pablo Fernandez (AMAVALES).
Coordenação: Iracy Xavier da Silva (CETESB) e Sandra Maia de Oliveira (SINDAREIA)
Tema: Revisão das Resoluções SMA 51/2006 e 130/2010
Produtos: Resolução SMA 08/2014, de 29 de janeiro de 2014, que revogou as Resoluções SMA 51/2006 e 130/2010 eDecisão de Diretoria (CETESB) nº 025/2014/C/I, de 29 de janeiro de 2014 – Dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo. - GT Estabelecimento de Norma de Desmonte de Rocha por Explosivos
Participantes: Jozemar B. Oliveira (CETESB), João Luiz do Nascimento (CETESB), Regina Celeste Martini (CETESB), Debora Oliveira Fernandes (CETESB), Sonia A. Abissi Nogueira (IG-SMA), Daniel Debiazzi (COMIN/FIESP), Osni de Mello (SINDIPEDRAS), Leonardo Motta (SINDIPEDRAS), Walkyr Andrade (SINDEX) e Denise De La Corte Bacci (IGc – USP – membro convidado).
Coordenação: Elzira Déa Alves Barbour (CETESB) e Fernando Mendes Valverde (ANEPAC).
Tema: Elaboração de proposta de Norma Técnica para Desmonte de Rocha por Explosivos, a partir da revisão de proposta de norma CETESB D7.013/1992.
Produto: Proposta de Norma Técnica para Desmonte de Rochas com Uso de Explosivos na Mineração. Em análise no Comitê de Normas Técnicas da CETESB. - GT Revisão da Norma CETESB D7.010/1990 – Mineração por Dragagem
Participantes: Paola Mihaly (CETESB), Ednéa Aparecida Parada (CETESB), Marcus Vinicius P. da Cunha (CETESB), Felipe Bazzo Tomé (CETESB), Mauro Kazuo Sato (CETESB), Antonio José Dias (CETESB), Hederson Carlos Fernandes (CETESB), Herbert H. R. Schulz (CETESB), Sonia A. Abissi Nogueira (IG-SMA), Renato Machado Luz (AMAVALES), Marcilio M. Nagaoka (AMAVALES) e Hercio Akimoto (AMAVALES).
Coordenação: Sandra Maia de Oliveira (SINDAREIA) e Paola Mihaly (CETESB).
Tema: Elaboração de propostas de Normas Técnicas de Mineração por Dragagem em Cava Submersa e de Mineração por Dragagem em Leito de Rio.
Produtos: Em fase de elaboração da proposta de Norma Técnica de Mineração por Dragagem em Cava Submersa. - GT Revisão das Normas Técnicas CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico e CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação.
Participantes: Luiz Fernando Ussier (CETESB), José Alberto Felipe Basílio (CETESB), Tarcísio José Montanheiro (IG-SMA).
Coordenação: Hercules Dias Campos (CETESB) e Hercio Akimoto (AMAVALES).
Tema: Revisão das Normas Técnicas CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico e CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação.
Produtos: Em andamento a revisão da Norma Técnica CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico.
Proposta de Discussão Futura
Tema: Manual de Boas Práticas Ambientais para a Mineração no Estado de São Paulo.
Situação: Tema para reavaliação em reunião plenária da Câmara Ambiental de Mineração.