JUSTIFICATIVA
Existem diversos cursos de pós-graduação que abordam a Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, há uma grande carência de opções na capacitação dos profissionais para o atendimento dos requisitos legais nos processos de licenciamento ambiental e demais temas afetos à conformidade ambiental. Existem vários treinamentos de curta duração, que abordam temas específicos, mas que têm caráter informativo e não formativo. A legislação e a normativa técnica são amplas e complexas, sendo requerido um conhecimento básico para sua melhor compreensão e aplicação.
A organização desse curso de especialização, com abordagem didática e estruturada dos principais temas afetos ao assunto, justifica-se pelos benefícios que podem ser antevistos, tais como:
- maior conhecimento dos objetivos e procedimentos da Agência Ambiental;
- maior conhecimento da legislação e procedimentos técnicos e jurídicos na área de meio ambiente;
- melhor preparo da documentação para processos de licenciamento ambiental, com potencial de redução dos prazos de licenciamento, pela redução de pedidos de complementação dessa documentação;
- maior conhecimento das possibilidades de prevenção e controle da poluição, bem como da recuperação e remediação de locais degradados e contaminados;
- contribuição para melhoria da qualidade do meio ambiente em suas dimensões física, biológica e antrópica, com consequente impacto positivo para a saúde pública;
- contribuição para o Desenvolvimento Sustentável, para o qual o cumprimento das legislações e normativas ambientais é requisito indispensável.
OBJETIVO GERAL: Capacitação de profissionais para o atendimento de requisitos legais e técnicos visando à conformidade ambiental dos empreendimentos, e temas correlatos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Discutir os aspectos relevantes das questões ambientais, com destaque a adequação de empreendimentos;
- Fornecer subsídios técnicos sobre os principais problemas e respectivas soluções quanto a poluição e degradação ambiental;
- Conhecer a legislação ambiental em vigor com enfoque no Estado de São Paulo, objetivando sua aplicação e interpretação;
- Apresentar os procedimentos e requisitos técnicos aplicados pela CETESB em especial no licenciamento ambiental.
Espera-se que os alunos egressos do curso compreendam o papel da CETESB à luz das políticas públicas, bem como desenvolvam a competência de buscar soluções para o atendimento da normativa ambiental, a partir do conhecimento do regramento técnico específico, dos principais procedimentos e da legislação básica aplicável. Os profissionais formados deverão ainda ter a habilidade de conduzir processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de diversos portes, bem como entender a aplicação dos instrumentos de gestão ambiental pública.
LOCAL DO CURSO: Escola Superior da CETESB – Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – prédio 6 – Alto de Pinheiros, São Paulo – SP.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: agosto de 2016 a julho de 2018
HORÁRIO: sextas-feiras das 19h às 22h15; sábados das 8h30h às 11h45 e 13h15 às 16h30. O calendário está em construção, com previsão de três finais de semana por mês.
CARGA HORÁRIA: 450 horas, com a inclusão de 16 horas para visitas de campo e 91 horas de trabalhos práticos em sala de aula. Esta carga horária não inclui o tempo de dedicação dos alunos para realizar o trabalho de conclusão de curso.
PÚBLICO ALVO: profissionais de nível superior de várias áreas do conhecimento, provenientes de: indústrias, empresas de engenharia e de consultoria, escritórios de advocacia, companhias e órgãos de saneamento, órgãos de meio ambiente, concessionárias de serviços públicos, agências reguladoras, instituições de ensino e pesquisa, prefeituras, demais órgãos públicos, associações de profissionais, entidades representativas da sociedade civil, autônomos e demais interessados, com atuação e/ou interface na temática ambiental.
GRADE DE DISCIPLINAS:
15 disciplinas obrigatórias e uma optativa
| Carga horária (h) | |
| MÓDULO – FUNDAMENTOS GERAIS | |
| Fiscalização, Perícia e Auditoria Ambiental | 9 |
| Políticas Públicas Ambientais | 24 |
| Instrumentos de Gestão Ambiental Pública | 21 |
| Ordenamento Jurídico Ambiental | 27 |
| Metodologia da Pesquisa Científica e Seminários | 30 |
| MÓDULO – PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E CONTROLE DE FONTES | |
| Disciplina optativa: Cartografia Aplicada à Análise Ambiental | 9 |
| Poluição do Ar: Gerenciamento e Controle de Fontes | 21 |
| Fundamentos do Controle de Poluição das Águas | 30 |
| Gestão de Resíduos Sólidos | 30 |
| Prevenção e Controle da Poluição do Solo e das Águas Subterrâneas | 21 |
| Gerenciamento de Áreas Contaminadas | 30 |
| MÓDULO – RISCOS TECNOLÓGICOS E EMERGÊNCIAS QUÍMICAS | |
| Análise de Risco Tecnológico | 27 |
| Emergências Químicas: Aspectos Preventivos e Corretivos | 36 |
| MÓDULO – LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS INTERFACES | |
| Legislação Florestal Aplicada ao Licenciamento Ambiental | 39 |
| Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – AIA | 51 |
| Licenciamento Ambiental sem Avaliação de Impacto | 45 |
| TOTAL DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS | 441 |
| TOTAL DA DISCIPLINA OPTATIVA | 9 |
| TOTAL GERAL | 450 |
DOCENTES: Professores do corpo técnico da CETESB e docentes externos
VALOR A PAGAR:
- curso completo (15 disciplinas obrigatórias + 1 optativa “Cartografia Aplicada à Análise Ambiental”) = 24 parcelas de R$ 900 (novecentos reais), com reajuste anual das mensalidades pelo índice IPC-FIPE acumulado no período;
- apenas as 15 disciplinas obrigatórias = 24 parcelas de R$ 880 (oitocentos e oitenta reais), com reajuste anual das mensalidades pelo índice IPC-FIPE acumulado no período;
- os alunos aprovados no processo de seleção assinarão um contrato de prestação de serviços com a CETESB.
VAGAS OFERECIDAS: 40 vagas
PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULAS:
- as inscrições serão abertas no período de 04 de abril a 31 de maio de 2016. A forma de inscrição será posteriormente comunicada;
- haverá cobrança de uma taxa de inscrição de R$ 90 (noventa reais), não restituíveis, para participar do processo seletivo;
- o processo de seleção ocorrerá no período de junho a meados de julho de 2016, composto por análise de currículos e entrevistas;
- o período de matrícula, para os aprovados no processo seletivo, ocorrerá na segunda quinzena de julho de 2016;
- o início das aulas será na segunda quinzena de agosto de 2016;
- a Escola Superior da CETESB se reserva o direito de ajustar os períodos acima indicados, conforme a necessidade, garantindo a devida comunicação aos interessados.
METODOLOGIA: A metodologia empregada envolve aulas expositivas, visitas técnicas, estudos de caso e trabalhos em sala de aula.
CERTIFICADOS: O Curso “Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais”, na modalidade especialização lato sensu, foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, conforme Portaria nº 449, publicada no Diário Oficial, em 20/11/2015. O Conselho Estadual de Educação é o órgão normativo do sistema de ensino ao qual a Escola Superior da CETESB deve legalmente se reportar, por constituir instituição criada e mantida por órgão público vinculado ao poder público estadual, no caso a CETESB. Dessa forma, os certificados que serão emitidos terão validade em todo o território nacional. As competências para autorização e credenciamento de instituições de ensino são regidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB / Lei nº 9394/96.
Serão emitidos certificados aos alunos com comprovada frequência global de pelo menos 75%, nota de aprovação mínima de 7,0 em cada disciplina e cujo TCC ou Monografia tenha sido aprovada com nota mínima 7,0.
Mais informações: pos_cetesb@sp.gov.br
COORDENAÇÃO
A coordenação geral do curso está a cargo de:
Carlos Roberto dos Santos, Doutorado em Ciências, pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo – SP.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5062077998106880
Tânia Mara Tavares Gasi, Mestrado em Saúde Pública, pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo – SP.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7534344214545379